Organização do Ano Letivo
Despacho n.º 8322/2011, D.R. n.º 115, Série II, de 16 de junho, de 2011
Reduz a componente letiva dos docentes orientadores cooperantes que desempenham funções de orientação e supervisão pedagógica.
Despacho normativo n.º 6/2014, D.R. n.º 100, Série II, de 26 de maio de 2014
Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015.
Despacho n.º 9302/2014, D.R. n.º 136, Série II, de 17 de julho de 2014
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015.
Formação e Certificação
Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho
Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
(Alterada pelas Portarias n.º 224/2010, de 20 de abril e n.º 321/2013, de 28 de outubro).
Despacho n.º 1264/2010, D.R. n.º 12, Série II, de 19 de janeiro, de 2010
Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Licenças
Portaria n.º 281/2012, de 14 de setembro
Regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas.
Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática
Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril
Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho
Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
(Alterada pela Portaria n.º 224/2010, de 20 de abril).
Despacho n.º 1264/2010, D.R. n.º 12, Série II, de 19 de janeiro, de 2010
Aprova a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais.
Mobilidade
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de julho
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da atividade docente e um regime excecional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente letiva.
Lei n.º 23/2009, de 21 de maio
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
Despacho n.º 13399/2009, D.R. n.º 110, Série II, de 8 de junho, de 2009
Mobilidade de pessoal docente.
Despacho n.º 6042/2012, D.R. n.º 89, Série II, de 08 de maio, de 2012
Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
(Ver Declaração de Retificação n.º 653/2012).
Despacho n.º 7960/2013, D.R. n.º 116, Série II, de 19 de junho de 2013
Mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
Despacho n.º 6969/2014, D.R. n.º 102, Série II, de 28 de maio de 2014
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
Professores Classificadores e Relatores
Despacho n.º 18060/2010, D.R. n.º 234, Série II, de 03 de dezembro, de 2010
Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.
(Ver Declaração de retificação n.º 2642/2010 ; alterado pelo Despacho n.º 6025/2011, de 06 de abril, de 2011).
Despacho n.º 6025/2011, D.R. n.º 68, Série II, de 06 de abril, de 2011
Alteração do Despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010.
Despacho n.º 10809/2011, D.R. n.º 168, Série II, de 01 de setembro, de 2011
Determina o pagamento aos professores relatores e especialistas dos ensinos básico e secundário pela reapreciação de provas de exames.
Despacho n.º 4168-B/2014, D.R. n.º 55, Suplemento, Série II, de 19 de março de 2014
Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores.
Professor Bibliotecário
Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pelas Portarias n.º 558/2010, de 22 de julho, n.º 76/2011, de 15 de fevereiro e n.º 203-A/2013, de 19 de julho.).
Portaria n.º 558/2010, de 22 de julho
Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pelas Portarias n.º 76/2011, de 15 de fevereiro e n.º 203-A/2013, de 19 de julho).
Portaria n.º 76/2011, de 15 de fevereiro
Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pela Portaria n.º 203-A/2013, de 19 de julho.).
Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho de 2013
Terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares (ver Declaração de Retificação n.º 37/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21).
Prova de Avaliação de Conhecimentos e de Capacidades
Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro
Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho e pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro).
Despacho n.º 14293-A/2013, D.R. n.º 214, Suplemento, Série II, de 5 de novembro de 2013
Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
(Alterado pelo Despacho n.º 9316-A/2014, D.R. n.º 136, Série II, Suplemento, de 17 de julho de 2014).
Aviso n.º 14185-A/2013, D.R. n.º 224, 3.º Suplemento, Série II, de 19 de novembro de 2013
É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
(Alterado pelo Aviso n.º 14712-A/2013, D.R. n.º 231, 2.º Suplemento, Série II, de 28 de novembro de 2013).
Aviso n.º 14962-A/2013, D.R. n.º 236, Suplemento, Série II, de 05 de dezembro de 2013
Aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro.
Despacho n.º 7949/2014, D.R. n.º 115, Série II, de 18 de junho de 2014
Nomeação dos vogais que constituem o júri nacional da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
(Ver Portaria n.º 69/2014, de 14 de março).
Despacho n.º 15276/2013, D.R. n.º 227, Série II, de 22 de novembro de 2013
Define o modo de entrega dos requerimentos sobre o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.
Portaria n.º 69/2014, de 14 de março
Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Informação retirada de : http://www.sec-geral.mec.pt
